Guarda Civil Municipal Belo Horizonte

Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte | Prefeitura de Belo Horizonte | A Guarda Civil Municipal é uma instituição que tem o papel de manter a ordem pública na capital, em articulação permanente com a rede de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, agindo na defesa dos direitos dos cidadãos e na proteção preventiva municipal. Exerce o policiamento comunitário preventivo no município, com atuação que se soma às forças de segurança pública estaduais, representadas pelas polícias Civil e Militar, e Federal. Criada em 2003, com base na Lei Municipal 8.486, subordinada à atual Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, a GCMBH conta hoje com um efetivo de 2.034 agentes, todos devidamente treinados para manuseio de armas de fogo. Desde janeiro de 2017, a Guarda Municipal de Belo Horizonte assumiu um novo papel na vida da população da capital, deixando de atuar somente na defesa do patrimônio público e assumindo também ações preventivas contra a criminalidade. Para o cidadão comum, a presença dos guardas municipais nas praças, ruas, ônibus e em grandes eventos, desde então, tornou-se parte da rotina e passou a ser vista como uma nova força de segurança, capaz de viabilizar a retomada de hábitos simples, como um passeio a pé pela cidade ou a participação em eventos públicos, como o Carnaval, as festas juninas, jogos de futebol e outros eventos culturais. O novo modelo de atuação surgiu no sentido de cumprir as determinações da Lei Federal 13.022/ 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que a atribuiu às Guardas Municipais do país a função de desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com as forças de segurança estadual e federal. Já a Lei Federal 13.675/ 2018 inseriu as Guardas Municipais no rol de instituições do Sistema Único de Segurança (SUS). Em BH, além das operações Viagem Segura e Sentinela, outras iniciativas passaram a ser desenvolvidas pela Guarda Municipal, a partir dessa nova postura de promoção da proteção municipal preventiva.